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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00
Tráfico de entorpecentes. Artigo 33 da Lei nº 11.343/06.
Pena: 5 anos de reclusão, regime fechado, e 500 dias-multa, no valor mínimo legal.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 12:26
Vítima de atropelamento vai receber indenização por dano estético e pensão vitalícia
A empresa terá que pagar pensão mensal vitalícia no valor de meio salário mínimo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Embargos de divergência. Penal. Crime de descaminho. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.
Valor superior àquele previsto no art. 18, § 1º, da Lei nº 10.522/2002.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 15:48
Motorista que invade preferencial e causa acidente deve indenizar
O valor da indenização é de R$ 24,9 mil, além das despesas médicas.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 10:33
Condenada seguradora que não quis indenizar Fusca 73
Além da reparação moral, a autora receberá a indenização devida no valor de R$ 2,5 mil.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 15:41
Empresas devem indenizar família de vítimas de explosão de carro
Na petição inicial, o valor indenizatório pleiteado foi de R$ 3 milhões para cada requerente.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 15:42
Falsário reabilita telefone e ex-assinante acaba no Serasa
A cliente também apelou ao TJ pedindo majoração do valor da indenização arbitrada na sentença.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2004 - 09:10
Avisos de cobrança precisam ter expressos os valores devidos
O valor da dívida tem de estar explícito em avisos de cobrança enviados aos devedores.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2004 - 07:01
STJ defere pedido do Unibanco em processo de indenização
Com a decisão, o valor passou de R$ 164.025,20 para R$ 15.600,00.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2007 - 03:00
Riscos e "intangíveis" nas empresas
Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade do Brasil, 1964. Contador, Administrador, Economista, Professor Universitário, Escritor. Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2024 - 15:31
Comentário racista em processo para promoção de cargo gera dever de indenizar
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 10:24
Banco indenizará cliente após demora para atualizar cadastro com nome social
O valor da reparação por danos morais foi fixado em R$ 10 mil
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 22 de Novembro de 2023 - 14:06
Vigia discriminado no trabalho por usar cabelo “black power” receberá indenização por assédio moral
O valor da indenização foi fixado em R$3.000,00 (três mil reais)
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2023 - 09:52
Auxiliar de biblioteca agredida com golpes na cabeça por faxineira em unidade de ensino será indenizada
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2023 - 10:28
Mulher deverá indenizar ex-companheira do marido por criação de perfis falsos em rede social
O colegiado fixou o valor de R$ 10 mil, para fins de reparação moral.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2023 - 10:52
Supermercado é condenado a indenizar cliente constrangido por seguranças
A decisão fixou o valor de R$ 5 mil, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2023 - 10:11
Trabalhadora de hipermercado garante rescisão indireta em Uberlândia por restrição ao uso do banheiro
Ela também receberá indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2023 - 09:41
Farmácia deverá indenizar recém-nascido por erro em entrega de medicamento
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2023 - 10:07
DF é condenado a indenizar paciente que perdeu visão por falta de atendimento médico
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 50 mil.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 11:20
Novacap deve indenizar danos a veículos atingidos por árvore que caiu em via pública
O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$ 20.750.
